Nota de apoio do Movimento Contra as Empresas Juniores no CFH à luta contra a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e a luta contra as Fundações

O Movimento Contra as EJs no CFH vem a público manifestar seu apoio a luta contra a EBSERH e a luta contras as Fundações. Entendemos que tanto as Fundações como a EBSERH fazem parte de um mesmo processo de empresariamento da educação brasileira. As primeiras permitindo que interesses do capital privado pautem as atividades didático-científicas da universidade. A EBSERH abrindo brechas para que empresas privadas de saúde, por meio de convênios, realizarem suas atividades nos HUs e instituindo os marcos empresariais avessos a qualidade e universalidade do atendimento, essenciais ao SUS, no cotidiano do hospital.

 

Apoiamos, então, a mobilização no conselho universitário contra as fundações no dia 26/11 e o dia de luta contra ebserh, 21/11, hoje, que exige um plebiscito para decidir sobre a adesão do HU – UFSC a essa inciativa e é organizado pelo comitê estudantil contra a ebserh – que também terá atividades no dia 26.

 

A tarefa e o foco do Movimento Contra as EJs no CFH é, agora, garantir que o Conselho de Unidade do CFH, em reunião que ocorrerá no dia 26/11, as 14h, referende o resultado da Assembléia Geral do Centro do dia 13 de novembro – dia que ficará marcado na história das lutas pela Universidade Pública, dia em que o CFH disse não as EJs. Mesmo estando afastados da construção, reiteramos nosso apoio e solidariedade aos companheiros que agora tomam a frente dessas importantes lutas: contra a EBSERH e contra as Fundações.

 

Advertisements

Um balanço crítico do processo de debates sobre Empresas Juniores no CFH

 

Caio Ragazzi e Allan Kenji Seki

 

As últimas semanas foram intensas no CFH, marcadas pela discussão sobre as Empresas Juniores. Há poucos dias da assembleia geral do CFH, em que estudantes, professores e TAEs decidirão sobre o futuro dessas organizações em nosso centro, produzo neste texto uma avaliação crítica sobre o andamento dos debates. Como dissemos no editorial da primeira edição do TIK – jornal do Movimento Contra as EJs no CFH: para compreender organizações como os movimentos pró-EJs e contra EJs, faz-se necessário ir além da análise dos discursos que produzem, e avaliarmos suas práticas, se a maneira como atuam é coerente com seus discursos. Fundamentarei, portanto, minha crítica a partir da exposição de alguns dados sobre os embates entre os dois grupos.

Desde o dia 21/10, o Movimento Contra as EJs no CFH organizou cinco espaços aberto de discussão, apresentando e defendendo publicamente sua crítica às EJs: debate de lançamento da campanha contra as EJs no CFH (21/10); roda de conversa sobre a prática das EJs a partir da crítica de ex-integrantes (31/10); debate sobre a diferença entre EJs e serviços-modelo (07/11); debate sobre as diferentes formas de materialização do empresariamento da universidade (11/11); roda de conversa sobre pluralidade, democracia e autoritarismo (a ocorrer dia 12/11). Participamos também das duas mesas de debate organizadas pela direção do centro, compondo a mesa de debates entre estudantes. Além dos espaços presenciais, publicamos mais de 15 textos, vídeos e cartilhas em nosso blog, sistematizando nossa crítica, fundamentada principalmente na análise do empresariamento da universidade pública – processo do qual as EJs seriam uma faceta – e do empreendedorismo, discurso ideológico propagado pelas EJs como solução para o desemprego e desenvolvimento do país[1].

Por outro lado, o movimento pró-EJs na UFSC (articulação de EJs e estudantes de toda a universidade), em comparação, realizou três espaços presenciais: dois eventos de “apresentação” das EJs-em-construção da psicologia e oceanografia (30/09 e 24/10, respectivamente), e uma sessão de “perguntas e respostas” (a ser realizada dia 12/11). Publicaram em seu blog três pequenos textos, nenhum deles em resposta às nossas críticas centrais. Em um destes três textos, traçaram considerações sobre uma tira em quadrinhos que publicamos anexada a um texto maior, a que não se referenciaram. Em outro, fizeram uma crítica pontual de nosso jornal TIK, mas se absteram de responder à nossa réplica[2]. Publicaram também alguns vídeos, reproduzindo a linha dos textos, qual seja, apoiar-se numa ideia de pluralismo, segundo a qual as EJs estariam automaticamente legitimadas pelo desejo de alguns estudantes cria-las (e acusando-nos de autoritarismo ao questioná-las), e esquivando-se da discussão sobre a relevância dessas organizações em termos de suas consequências para o ensino, a extensão e a pesquisa universitária.[3]

A comparação quantitativa e, principalmente, qualitativa, da atuação dos movimentos pró e contra não interessa aqui apenas para pontuar que um grupo mostrou-se mais competente do que o outro. Reitero, meu principal interesse é analisar o que a atuação de cada grupo revela sobre o mesmo, e se está em consonância ou não com o discurso propagado nos materiais.

Comecemos pelo grupo pró-EJ, onde as contradições fácilmente se evidenciam. Como já afirmado, e facilmente verificado pela leitura de seus materiais, a defesa das EJs se fundamentou numa ideia deturpada de pluralidade para sustentar o que chamamos de “tática vitimização”: colocam-se na posição de vítimas, que “só querem” uma formação de qualidade, em contraposição ao grupo contrário, o bando de autoritários malignos que os proíbe de fazê-lo.

O problema com esse tipo de postura é que ele não debate democraticamente os fundamentos. A democracia não é a existência de posições individuais opostas, mas a possibilidade coletiva de que elas possam ser pensadas, contrapostas, pesadas, debatidas e – inclusive – de que ideias novas surjam justamente por isso. Assim, a única maneira de garantir a pluralidade é levar esse momento de debates verdadeiramente à sério. Do contrário, perdemos a democracia e a pluralidade, elas tornam-se palavras esvaziadas de seu sentido potencial. Comprovação disso é o fato de que, apesar de afirmarem repetidamente a pluralidade, recusaram por duas vezes participar das mesas de debate organizadas pelo Movimento Contra.

Esse período de debates que será encerrado com uma assembléia do CFH (na quarta-feira, 13, às 16:30) é um momento único em nossa experiência universitária. Raros os momentos em que alguma das grandes questões político-pedagógicas são postas para o debate coletivo. Daí mais uma vez a importância de que estejamos envolvidos verdadeiramente nessa experiência de “democracia direta” e que façamos com que se torne a regra e não a exceção!

A postura do movimento a pró-EJs não tem sido coerente com esses princípios norteadores, já que simplesmente recusaram-se a debater publicamente conosco também por meio da forma escrita. Ainda é preciso que possam nos dar uma verdadeira resposta às criticas sobre o empresariamento e o empreendedorismo que fizemos desde 2011. Sem isso, esse debate se torna mera disputa de “torcidas organizadas” e isso está longe de uma postura intelectual com a qual temos compromisso nas universidades.

O único argumento do movimento pró-EJ tem sido o da pluralidade: toda e qualquer iniciativa estudantil é válida e deve ter espaço na universidade. Em princípio somos levados a concordar, mas se paramos um instante para pensar em todos os exemplos de iniciativas estudantis, logo nos deparamos com inúmeras que não deveriam ser acolhidas pela universidade. Ou seja, a universidade brasileira tem recursos limitados e princípios norteadores e todas as iniciativas devem ser pensadas a partir deles. Portanto, o que a EJ precisaria demonstrar é que está em consonância com tais princípios públicos. Nós dissemos que não, por conta do que representam: empreendedorismo e empresariamento, mas a recusa em que debatam esses elementos, retira da maioria dos estudantes a possibilidade de levar as EJs à sério!

Não negamos a experiência pessoal e individual dos estudantes que participaram de EJs, mas propomos a eles que se somem a nós na construção dos Serviços Modelos Estudantis. Os Serviços Modelos se propõe a ser um espaço gerido pelos próprios alunos, que sob orientação de professores possam desenvolver projetos. Eles não possuem restrições quanto ao número de membros e não são apenas aqueles que participam diretamente deles que se beneficiam, pois os serviços modelos são um meio de avaliação dos currículos dos cursos de graduação, no qual os estudantes atuam, sistematizam as dificuldades encontradas e propõe aos cursos alterações significativas. Eles podem ter projetos em todas as áreas de atuação, procurando transformar as demandas sociais em atenção às necessidades. Isso, pois defendemos que todos devem atender necessidades e não demandas. Finalmente, os serviços modelo, por se integrarem organicamente à estrutura e lógica universitária, não cobram por suas intervenções, compreendendo que a sociedade já investe dinheiro na Universidade, não havendo razão por pagar uma segunda vez. Colegas, abram mão da estrutura empresarial, e trabalhemos juntos!

Se queremos uma formação verdadeiramente crítica, precisamos ter a disposição de sair do nível das aparências e encontrar o real sentido de nossas ações. De nossa parte, coerente com nossas posturas ao longo de todo esse processo de debates, acreditamos que se o movimento pró-ej debater o real sentido das EJs (empreendedorismo e empresariamento) de forma crítica, o sentido real delas emergirá e então, para além de torcidas organizadas, eles abandonariam tais projetos para que possamos construir juntos novos instrumentos pedagógicos que não destituam a universidade pública brasileira de sua potência transformadora.


[1] Não é objetivo deste texto reapresentar toda nossa crítica às EJs. Aos leitores interessados, indico a leitura de nosso blog: https://contraasejsnocfh.wordpress.com/

[2] Sobre a qualidade do conteúdo dos textos, deixamos que os leitores façam seu próprio julgamento: http://www.movimentproej.uni.me/

[3] Ressaltamos aqui o tema da assembleia de 13/11: “a pertinência acadêmico-pedagógica de se autorizar a criação de empresas juniores no Centro”. http://www.portalcfh.ufsc.br/2013/11/07/assembleia-do-cfh-no-dia-13-de-novembro-debatera-sobre-empresas-juniores-no-centro/

Por: Allan Kenji Seki & Caio Ragazzi

 

Deixamos claro um aspecto: a Psicologia das Organizações e Trabalho (POT) é uma área de atuação e campo de conhecimento de importância fundamental para a psicologia. O trabalho humano é organizador da subjetividade se o compreendemos como elemento mediador fundamental e irredutível de toda a relação entre o homem e a natureza. Justamente por isso, épreciso defender a POT dos graves ataques que está sendo alvo.

Uma coisa é emprego, empregabilidade, empreendedorismo, empresariamento. Outra coisa é o trabalho, as organizações de trabalho, consciência de classe e processos de subjetivação do trabalhador. Há uma verdadeira ofensiva reacionária contra a POT, que se realiza pelas bocas daqueles que se dizem justamente seus defensores. Atrelar essa área de atuação e campo de conhecimento ao local onde a atividade do psicólogo se realiza, ou ainda, aos instrumentos específicos de intervenção é reduzir sua enorme potência transformadora ao senso comum.

Não aceitaremos esse tipo de ação discriminatória. Nem contra a POT, nem a nenhuma área de atuação e de conhecimento da psicologia – como recentemente tentou-se fazer com a psicologia histórico cultural e a psicologia comunitária.

Como estudantes, temos um compromisso ético, a psicologia está radicalmente definida por seu compromisso com uma ética e uma verdade do sujeito. Faltar com esta, em nome de interesses menores, é atuar pelo enfraquecimento da própria psicologia. Muito nos entristece que professores e estudantes estejam realizando este tipo de operação ideológica, tão somente para ferir a imagem daqueles a quem se opõe.

 

Agora respondam, por que razões o SEMPSI não atende às necessidades de todos nós?

 

O outro lado do outro lado da tirinha

 

Caio Ragazzi

 

            Caros colegas da Persona, segue uma tréplica à nossa primeira tirinha, publicada em 29 de outubro.

Em primeiro lugar, nos surpreende o fato de que optaram por responder apenas aos quadrinhos, sem nenhuma referência ao texto que os acompanham. Entendam, a tira em quadrinhos é apenas uma forma de expressar, por meio do humor e ironia, a essência de algumas contradições. Mas a crítica fundamental[1] – acompanhada de alguns dados referentes à postura de vocês em diferentes momentos da história do processo de tentativa de criação de uma EJ, curiosamente omitidos do vídeo que gravaram sobre a Persona – permanece não respondida.

Solicitamos também que não coloquem palavras em nossas bocas. Em nenhum momento de nossos textos e debates chamamos os empresários juniores de alienados ou estúpidos. Criticamos sim a forma EJ, e o argumento da pluralidade, da forma como vem sendo utilizado. Cobramos rigor argumentativo e demonstração do pensamento crítico das EJs; não saímos xingando ninguém nem rebaixando o nível das discussões aos ataques e pressões pessoais. Isso é diferente do que vem sendo feito por colegas pró-EJ, pelo que indica, por exemplo, a campanha “UNFRIEND EM TODO MUNDO” [que curtiu o Movimento Contra as EJs][2], realizada no twitter por pessoas que não iremos aqui nomear. Solicitamos aos colegas exercitarem a capacidade de separar a crítica política direcionada às organizações – que pode sim ser realizada com humor e escracho – dos ataques pessoais, que devem ser evitados por todos nós, para evitar o desgaste de nossas relações ao longo da vida universitária.

Sobre sua argumentação em torno da experiência pessoal, confesso não compreender a lógica desenvolvida. Vocês afirmam que a experiência pessoal não constitui seu argumento central, mas é o que os permite argumentar a favor das EJs. Parece-me mais um truque linguístico do que uma resposta de fato. De forma alguma desprezo a experiência como base de qualquer análise da realidade, mas limitarmo-nos às impressões imediatas não é fazer ciência. Qualquer pessoa pode tecer elogios a si mesma, mas isso não os torna verdade. Da mesma forma, afirmar que os empresários juniores podem impactar positivamente a sociedade não significa nada sem dados que corroborem. Imaginei que estivessem acostumados a demonstrar resultados, já que visam à atuação em empresas. Não que na universidade não precisemos fazê-lo, mas conheço de perto a precariedade da formação em pesquisa na graduação em psicologia.

Seus comentários sobre o conceito de ideologia causaram-me surpresa, uma vez que afirmam buscar “observar os fatos sociais objetivamente”. Onde está a comprovação objetiva das consequências da participação em EJs para a formação, se seus argumentos fundamentam-se na “impressão” individual sobre a experiência imediata? Há pouco de objetivo nessa linha de raciocínio.

Sobre a pluralidade, já escrevemos mais de um texto discutindo exclusivamente o conceito (não respondidos até aqui). Apenas comento que, se acham que a decorrência lógica do princípio da pluralidade é que tudo é automaticamente válido e passível de aprovação em nossa universidade, para que serve o conhecimento científico? Ainda mais, tratando-se de utilização de dinheiro público! O que diriam de um político que pretende aprovar qualquer projeto descabido, justificando-o apenas com o discurso da pluralidade?

É para evitar esse tipo de irresponsabilidade nas instituições públicas que a administração pública é regida por princípios distintos da lógica privada, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência[3]. O princípio da impessoalidade, em particular, é relevante para a discussão, na medida em que, enquanto na esfera privada a pessoalidade impera, na esfera pública ela não pode existir. Assim, qualquer ato da gestão pública deve visar o bem coletivo, não a promoção de um indivíduo ou pequeno grupo, como realiza a EJ.[4]

Finalmente, sobre a acusação de preconceito de nossa parte, ao retratar um empresário junior utilizando uma gravata, sugerimos aos colegas menos dramaticidade nas colocações. Foi um recurso estilístico visando o humor e a fácil identificação das partes na história. Da mesma forma, recorremos aos estereótipos para caracterizar a nós mesmos, do Movimento Estudantil – o homem barbudo e a mulher franzina. E definitivamente não desenhamos nenhum blazer.

Sobre a reflexão final de vocês, sugiro aos leitores compararem a produção crítica dos dois grupos, e tirarem suas próprias conclusões sobre a qualidade dos argumentos utilizados.

No mais, agradeço sinceramente a resposta, pois só contribui para avançarmos em nossa discussão. Novamente ressalto, entretanto: uma pena não responderem ao texto, do qual a tirinha constituía meramente um anexo.


[1] Refiro-me ao texto “uma breve reflexão sobre o embate com a ideologia”. https://contraasejsnocfh.wordpress.com/2013/10/29/uma-breve-reflexao-sobre-o-embate-com-a-ideologia/

[2] Pode parecer algo bobo – e de fato o é, pensando em termos da maturidade emocional e política dos propositores da campanha – mas revelam uma diferença importante entre a pequenez da política dos corredores e redes sociais e o embate político sério, centrado na argumentação em torno de projetos, e não na calúnia, difamação e assédio pessoais.

[3] Emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art3

[4] Aqui já rebato também o segundo dos três textos publicados pelo Movimento Pró-EJ, intitulado “Persona non grata”, e que confunde, ao evocar a constituição federal, a esfera privada da vida dos sujeitos, com a dimensão da administração pública. 

Ainda Hoje

Posted: November 12, 2013 in Uncategorized

Roda de Conversa para pensar a autonomia e o direito de dizer “NÃO”: Pluralidade, liberdade, democracia e autoritarismo no debate sobre as EJs.
Das 14h às 16:45 no Hall do CFH

E claro, amanhã a assembléia que decidirá tudo: https://www.facebook.com/events/611900505533086/

8 motivos para dizer não as EJs

Posted: November 12, 2013 in Uncategorized

8 motivos para dizer NÃO às EJs8 motivos para dizer NÃO às EJs  8 motivos para dizer NÃO às EJs8 motivos para dizer NÃO às EJs

Pra quem e pra que servem as geociências?

Bia Borges e João Victor 

Esta é uma questão relevante e atual, pra que e pra quem o estudante e o profissional da área de geociências produzem seu conhecimento. Partindo do ponto de que o papel da universidade é fomentar a imaginação inventiva, a criticidade e criatividade, além de pensar nos grandes problemas nacionais, sempre a partir da perspectiva das maiorias, devemos pensar em como se dá a produção de conhecimento na área das geociências, dentro da universidade publica brasileira.

Esta produção só pode ser analisada a partir de uma contextualização histórica e econômica do Brasil, que após sair do período colonial, adentrou em um novo momento de sua história, conceituado por vários teóricos como Florestan Fernandes e Rui Mauro Marini, como capitalista dependente. Os dirigentes do país não possuíam qualquer perspectiva de uma nação autopropelida e autodeterminada. O saber, a tecnologia e a ciência permaneciam completamente afastados da população e isto bastava.

Em meados do século XX, com avanço da tecnologia nos países de capitalismo central (os chamados desenvolvidos), bem como momentos de crise e deflagração da II Guerra Mundial, estes passam a necessitar do repasse da tecnologia obsoleta para os países periféricos (os ditos subdesenvolvidos). Para garantir a valorização das novas tecnologias, fez-se necessário se “livrar” das antigas, repassa-las aos países menos desenvolvidos. Esta é a marca principal de nosso desenvolvimento industrial e tecnológico, uma involução, um processo de atraso na produção do conhecimento.

Tudo isto com forte intervenção estatal, por exemplo, com os setores militares e industriais apoiando a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), o Conselho Nacional de Pesquisa(CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Nivel Superior (CAPES). Seguindo esta mesma lógica existe uma mudança de perspectiva da educação superior, focando apenas uma pesquisa tecnológica e o ensino manualesco (baseado em manuais e não em um ensino crítico). Um exemplo foi a criação do ITA( Instituto Tecnológico da Aeronautica). O golpe militar de 1964, fomentado pelos mesmos países que necessitavam de nosso atraso tecnológico,  apagou qualquer tipo transformação na educação, realizando a reforma universitária de 1968, que dividiu toda universidade em departamentos, especializando o conhecimento, fragmentando as formas de conhecer, separando o técnico do crítico, do humano e das artes.

Neste contexto é que voltamos ao questionamento inicial e nos perguntamos: que tipo de conhecimento estamos produzindo nas geociências hoje? Estamos pensando em soluções criativas para os desafios energéticos? Buscando soluções para que se concretize a soberania alimentar das gerações atuais e futuras? Procurando a melhor forma de gerir e proteger os recursos costeiros do país, visando o aproveitamento da maior parte da população?

Peguemos por exemplo, o caso do petróleo. Dentro deste panorama de imperialismo e dependência, um país que seja uma potencia econômica, além de possuir o controle da produção de sua própria energia, tem que impedir que outros países o tenham, para que possa comercializar esta energia. Desta forma as regulações mercadológicas do capitalismo mundial impedem a autossuficiência de nosso país em termos de petróleo. Ou seja, se mantermos a produção de conhecimento subordinada ao mercado, não conseguiremos superar a falta de tecnologia e recursos para extração do mesmo, bem como a insuficiência de conhecimento em gestão de recursos.

Outro exemplo de fácil identificação são as patentes. Hoje toda invenção é transformada em patente. Mas para desenvolver uma patente são necessários recursos humano, estrutura e investimento financeiro. Aqui no Brasil a grande maioria destas pesquisas são feitas nas universidades, aproveitando-se da estrutura desta para produção de patentes, sem efetuar um retorno objetivo para universidade e para a sociedade. Assim a pesquisa universitária se transforma num mero fator de economia para as empresas.

Uma forma de colocar isto em prática é o Projeto de Lei 2177, que propõe um novo Código de Ciência, Inovação e Tecnologia, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei regulamenta a relação publico-privado, permitindo parcerias que nada tem de parceiras na medida em que favorecem apenas as empresas que dela usufruem. A partir deste novo código abre-se a possibilidade de uso das estruturas universitárias, da mão de obra de professores e estudantes, e até a transferência direta de recursos, para o desenvolvimento de tecnologias cuja patente permanecerá com as empresas envolvidas, incluindo sua divulgação e comercialização dos resultados.

Isto reverbera também na precarização das condições de trabalho e ensino dos professores, que tendo que se submeter a lógica de uma empresa privada para realizar pesquisas e complementar os já precarizados salários, passam a não priorizar a aprendizagem de seus alunos e tampouco a relevância de sua produção cientifica. O PL, na prática, se daria da seguinte forma: o estado paga, com o dinheiro de toda população brasileira, para que uma indústria X, faça uma pesquisa de interesse próprio, usando pesquisadores e laboratórios da universidade e no fim reverta todo impacto social e lucro disto em prol de si mesma! É isto que estamos considerando como avanços sociais? O poder econômico não quer e, a rigor, não pode conviver harmonicamente com uma universidade critica, querem sim transforma-la em uma organização de serviços, usando a mesma quando necessário, utilizando-se de um bem que deveria ser publico em prol de seus interesses privados.

Se, assim como fazem as Empresas Juniores, apenas nos pautarmos pela lógica do mercado e as demandas que este nos solicita, não conseguiremos avançar sobre estas questões que tanto afetam o Brasil, dado que nossa economia se situa no panorama recém descrito. Nossa universidade, da maneira que esta dada hoje, foi construída para manter nossa dependência tecnológica e econômica, em um processo nada democrático. As EJs são mais uma das maneiras encontradas para reproduzir esta lógica, na medida em que não possuem liberdade de debruçar-se sobre problemas nacionais, pois dependem do mercado, impedindo assim que consigamos pensar tecnicamente sim, mas antes, de forma a fomentar a imaginação inventiva, sem a qual não poderemos superar a colonialidade do saber.

Por fim perguntamos: é com este panorama de produção de tecnologia que queremos contribuir? É subordinado a este mercado que queremos estar? Ou podemos ir além? Nós acreditamos que através da defesa da universidade publica, gratuita e de qualidade é que poderemos ser de fato criativos e críticos, produzindo conhecimentos e desenvolvendo tecnologias que façam diferença de fato, que modifiquem a realidade na qual nos encontramos. Não vai ser através do mercado que superaremos nosso atraso energético, que olharemos com seriedade para os impactos ambientais ou ,que alcançaremos uma soberania alimentar, mas sim através de uma produção de conhecimento que esteja comprometida com a superação dos dilemas nacionais e com o desenvolvimento de um país mais forte, justo e soberano.

Há hoje a necessidade de direcionar esforços para que haja atuação pratica e formação técnica, sendo que as quais sirvam para o desenvolvimento social e contribuam para a melhoria da condição de vida de grandes parcelas da população, esforços estes que só serão concretizados se houver formação critica visando novos espaços de atuação sem que sejamos reféns do mercado.

Para saber mais: a análise contida neste texto foi baseada em autores como Florestan Fernandes, Rui Mauro Marini, Ludovico Silva e Roberto Leher. Para saber mais sobre a PL 2177, visite o llink:http://gtnup.files.wordpress.com/2013/07/cartilha.pdf